Levantamentos sobre a politica cultural em Gouveia e Presidente Juscelino

Parte importante do projeto I Festival Ecologia de Saberes do Paraúna está sendo dedicada a levantamentos bibliográficos que nos auxiliaram a encontrar a sustentabilidade do projeto. Estes levantamentos deverão compor um dossiê que versará sobre a história, cultura tradicional e formas de preservar os saberes/fazeres e demais manifestações tradicionais definidas como prioritárias para o projeto.

Um dos tópicos mais importantes destes levantamentos é a análise das formas de conduzir a política municipal cultural em cada um dos municípios. Sendo eles, Gouveia e Presidente Juscelino. Abaixo apresentamos os resultados dos levantamentos.

A política cultural nos municípios de Presidente Juscelino e Gouveia

Para buscar a sustentabilidade das ações propostas neste projeto acreditamos ser importante compreender o desenvolvimento das políticas municipais de cultura patrimônio cultural na área abrangida pelo projeto. Vale lembrar que em Minas Gerais, devido ao considerável sucesso do Programa de Municipalização das Políticas de Proteção do Patrimônio Cultural gerido pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais / IEPHA-MG, centenas de municípios já criaram as bases legais de uma política de proteção dos bens culturais.

Implantadas a partir de um modelo proposto pelo IEPHA-MG, essa política está fundamentada na atuação de um órgão municipal responsável pela área do patrimônio cultural e na existência de um conselho municipal de patrimônio cultural que indica quais os bens devem ser alvo de pesquisas e de medidas de proteção, como o inventário, registro e tombamento municipal de bens culturais materiais e imateriais.

Um dos resultados práticos deste expediente da política municipal de cultura vem na forma de repasses anuais feitos do governo estadual para o município. A análise da documentação relativa a estes repasses, conhecida como ICMS – Patrimônio Cultural (Lei 13.803/2000), merece destaque dentro desse dossiê, pois auxilia a identificar quando e quais foram os primeiros bens culturais a serem protegidos legalmente no âmbito municipal, além de demonstrar como o poder público municipal se organizou para realizar ações de proteção da última década.

Nas tabelas apresentadas abaixo, foram feitos recortes da pontuação alcançada por Presidente Juscelino e Gouveia nos últimos dez anos.

Tabela : Pontuação do ICMS – Patrimônio Cultural do município de Gouveia (2004 a 2014)

Ano de Exercício	Pontuação conferida pelo IEPHA-MG
2004	2,75
2005	7,00
2006	6,40
2007	-
2008	5,10
2009	7,00
2010	7,00
2011	10,00
2012	2,95
2013	-
2014	-

(Fontes: www.iephamg.gov.br acessado em abril de 2014)

Tabela : Pontuação do ICMS – Patrimônio Cultural do município de Presidente Juscelino (2004 a 2014)

Ano de Exercício	Pontuação conferida pelo IEPHA-MG
2004	1,95
2005	0,15
2006	1,20
2007	2,60
2008	3,60
2009	5,00
2010	6,20
2011	10,20
2012	8,70
2013	10,20
2014	6,00

É importante apontar que parte significativa desta pontuação é conferida pela quantidade de bens protegidos e pelo desenvolvimento de trabalhos de inventário de bens culturais que nos auxiliam a compreender o perfil do acervo cultural existente no município.

Em ambos os municípios existem diversos bens tombados e inventariados. Privilegiando os bens tombados, elaboramos a tabela 3 que nos mostra quais são os bens legalmente protegidos pelo município

Município	Quantidade de bens       tombados ou registrados	Designação dos bens
Gouveia	03	Sítio Natural curral de Pedras (Reserva da ong Caminhos da Serra)
		Arquivo do Cartório de Registro Civil e Notas de Gouveia (bem arquivístico)
		Estação Ferroviária de Barão do Guaicuhy (bem arquitetônico)
Presidente Juscelino	03	Sítio Natural Reserva da Água Doce (Localizada na Fazenda Marinho, zona rural de Presidente Juscelino)
		Arquivo do Cartório de Registro Civil e Notas de Presidente Juscelino
		Ruínas na Ponte do Paraúna

Apesar de ambos os municípios apresentarem a mesma quantidade de bens tombados, vemos partir dos dados das pontuações alcançadas ao longo dos últimos dez anos que, comparativamente, o município de Presidente Juscelino apresenta uma trajetória bem mais consistente no que tange a política cultural local do que o município de Gouveia.

Essa hipótese se fundamenta no fato do município de Gouveia apresentar uma variação na pontuação muito maior do que Presidente Juscelino, além do fato de que a Prefeitura Municipal de Gouveia praticamente abandonou a condução de uma política cultural nos dois últimos anos, apresentando um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural sem atuação alguma. Ao passo que em Presidente Juscelino, tanto o Conselho Municipal de Patrimônio cultural quanto a Prefeitura vem realizando diversas atividades que mostram a valorização local das tradições e bens culturais.

Esta forma de conduzir a política cultural local foi sentida de maneira muito evidente no desenvolvimento do projeto, uma vez que não obtivemos da Prefeitura Municipal de Gouveia nenhum apoio para realização das atividades previstas na Vila Alexandre Mascarenhas, distrito pertencente ao município de Gouveia.

Já em Presidente Juscelino, o retorno e envolvimento da Prefeitura Municipal, que despontou como o principal parceiro do projeto, nos possibilitou potencializar as atividades produzidas.

Considerando este contexto mais amplo das políticas culturais locais, devemos ter em mente que a continuidade das ações iniciadas durante o projeto deverá ser bastante influenciada pelo interesse e disponibilidade das administrações públicas municipais de adotar medidas continuadas de preservação das tradições culturais populares.